PORTARIA Nº 059/2008/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Edital da ESP/MT de nº. 003/2008/DG/ESP/SES – MT, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/01/2008, que abre o processo seletivo simplificado, visando seleção de docentes e coordenadores locais dos cursos de formação Profissional de Nível Médio;
Considerando a necessidade de retificar o valor a ser pago aos docentes selecionados do referido processo seletivo;
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar o item: 1.11 do Edital da ESP/MT de nº. 003/2008/DG/ESP/SES – MT, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/01/2008 - Do pagamento, que passa a ter a seguinte redação:
“Os docentes selecionados receberão os seus pagamentos por carga horária conforme componente curricular, sendo respectivos valores estipulados na Lei Nº 8.151 de 08/07/2004, conforme capítulo V.
Neste edital, corresponde: Cursos de Formação Técnica de nível médio: Concentração (aulas teórico-práticas): R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a hora/aula; Dispersão (estágio): R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a hora/atividade e Coordenação Local: R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a hora/atividade.
- A remuneração pela prestação do serviço em docência será feita por hora aula, podendo o docente lecionar uma ou mais Bases Tecnológicas (Disciplinas), não estabelecendo vínculo empregatício entre o Governo do Estado e o docente selecionado. 
- Não será permitido o pagamento de hora aula a servidores Públicos Estaduais que ministrarem aulas no período de trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 13 de maio de 2008.